O Prefeito Municipal de Guaçuí Vagner Rodrigues Pereira e o Secretário
Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, Dr. Mateus de Paula Marinho, no
uso de suas atribuições legais, DECLARAM vago o cargo de CAMPEIRO, constante na
Lei Complementar nº 05/1991 e suas alterações, que estava sendo ocupado pelo senhor
ADILSON VITAL DA SILVA, matrícula funcional nº 000008, tendo em vista o
falecimento ocorrido no dia 14 de março de 2026. (Certidão de Óbito datada de 17 de março
de 2026 – Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas da Sede da Comarca de
Guaçuí/ES)...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
N° 039/2025
PROCESSO N° 6969/2025
Referência: Inexigibilidade de chamamento público - Organização da
Sociedade Civil Termo de Fomento
Base legal: Art. 31, 11 da Lei nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 10.070/2017.
Organização da Sociedade Civil/Proponente: Loja Maçônica Sapientíssimo
Irmão Alcy Ribeiro da Costa
Objeto proposto: TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ -
ES
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
RECURSOS HUMANOS, E O LOJA MAÇONICA SAPIENTISSIMO IRMAO
ALCY RIBEIRO DA COSTA, VISANDO AO CUSTEIO DAS DESPESAS DE
MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO.
Valor total do repasse: R$ 10.000,00 (10 mil reais).
Período: Exercício de 2025.
Tipo da Parceria: Termo de Fomento.
JUSTIFICATIVA PELA INEXIGIBILIDADE
Considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014, em especial o art. 31, inciso II,
que autoriza a inexigibilidade de chamamento público quando houver
inviabilidade de competição entre organizações da sociedade civil, bem como0
Decreto Municipal nº 10.070/2017;
Considerando que a Loja Maçônica Sapientíssimo Irmão Alcy Ribeiro da Costa
apresentou Plano de Trabalho propondo a utilização de recursos financeiros para
custeio das despesas essenciais à manutenção de suas atividades,
desenvolvendo ações voltadas à defesa e ao direito social, com impacto positivo
na integração social e comunitária;
Praça João Acacinho, nº 01, Centro
LATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ
Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos.
Considerando que a iniciativa de contribuição contribui para a melhoria das
condições de funcionamento da instítuição proponente, que atua há anos no
incentivo a atividades de defesa e direito socjal, estando o projeto apresentado
plenamente alinhado às finalidades do Termo de Fomento;
Considerando que a proposta da LOJA MAÇONICA SAPIENTISSIMO ALCY
RIBEIRO DA COSTA contempla:
Pagamento da energia e água;
Despesa com alimentação e produtos de limpeza e manutenção;
• Manutenção predial, reparos e afins;
Considerando que os recursos serão utilizados para o pagamento das despesas
mensais necessárias à manutenção da instituição, garantindo a continuidade de
suas atividades sociais;
Considerando que o Plano de Trabalho da Loja Maçônica Sapientíssimo Irmão
Alcy Ribeiro da Costa foi analisado e recebeu parecer técnico favorável, estando
de acordo com os critérios da Lei nº 13.019/2014 e demais normas pertinentes;
RESOLVE
Firmar o presente TERMO DE FOMENTO com a Loja Maçônica Sapientíssimo
Irmão Alcy Ribeiro da Costa, com fundamento no Art. 31, II da Lei nº 13.019/2014
e no Decreto Municipal nº 10.070/2017, visando ao custeio das despesas de
manutenção da instituição, mediante o repasse de recursos financeiros no valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Guaçuí-ES, 19 de dezembro
MATEUS DE PAULA MARINHO
Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 038/2025...

A Prefeitura de Guaçuí comunica à população que, a partir do dia 10 de novembro de 2025, o horário de funcionamento do expediente do Poder Executivo Municipal será alterado...

PROCESSO N° 5661/2025...

PROCESSO Nº 5659/2025...

PROCESSO Nº 5660/2025...

A Prefeitura Municipal de Guaçuí marcou presença hoje na Mobilização Municipalista – Municípios em Risco, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília...

Mais acessibilidade e serviços para o interior de Guaçuí!...

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Na noite da última quinta-feira (12), o Tiro de Guerra 01-013, realizou na Câmara Municipal de Guaçuí, a solenidade de passagem de chefia da unidade. Deixa o cargo o 1º Sargento Albert de Faria Paulino e assume o Subtenente Jandovi da Silva Fernandes, consolidando mais um capítulo na história da instituição...

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DECL. Nº 004/2024/PMG...

DECL. Nº 003/2024/PMG...

DECL. Nº 002/2024/PMG. ...

DECL. Nº 001/2024/PMG....

Com o compromisso contínuo de zelar pelos recursos públicos e promover uma gestão eficiente, a Prefeitura de Guaçuí anuncia uma alteração no horário de expediente, passando a funcionar das 07h às 12h a partir da próxima semana. O novo horário estará vigente até o dia 31 de janeiro de 2024...

A Prefeitura de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, iniciou no dia 11 de outubro o Programa de Recuperação Fiscal 2023 (REFIS). Com essa anistia, as dívidas ativas, IPTU, ISS, Alvará e SAAE podem ser pagas à vista ou em até 6 vezes. Para cada forma de pagamento há uma porcentagem de descontos em juros e multas. Confira:...

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Neste domingo (1º), será realizada a eleição para a escolha dos membros do Conselho Tutelar de Guaçuí. Os eleitores poderão comparecer à Escola Municipal Deocleciano de Oliveira, das 8 às 17 horas, para dar seu voto, onde vão funcionar cinco seções eleitorais. O cidadão deve levar seu título de eleitor e um documento com foto. Só poderão votar os eleitores que estiverem em dia com as obrigações eleitorais e registrado na Comarca Eleitoral de Guaçuí...

Na tarde desta terça-feira (18), aconteceu mais uma reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), que é um fórum deliberativo e executivo composto por autoridades municipais, representantes das instituições do poder público que atuam na área da segurança pública, de representantes dos clubes de serviço (Lions, Rotary e Maçonaria), além de representantes do comércio local. ...

população de Guaçuí já pode contribuir com sugestões para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. A LOA é um instrumento de planejamento de curto prazo que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano...

Para melhor atender a demanda da população e aprimorar os serviços prestados pela Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Guaçuí,  a Ouvidoria  lança a pesquisa de satisfação 2023 para que os municipes respondam algumas perguntas para medir sua satisfação e, com isso, propor melhorias aos órgãos internos sobre os serviços avaliados...

A Prefeitura de Guaçuí, por meio das Secretarias de Finanças e Agricultura, lança o Projeto Guaçuí Mais Prêmios, que abrange as Campanhas “CONSUMIDOR, SUA NOTA TEM VALOR” e “AGRICULTOR, SUA NOTA TEM VALOR” que vai premiar os moradores de Guaçuí...

DECL. Nº 001/2023/PMG....

Na última terça-feira (28) o prefeito Marcos Luiz Jauhar se reuniu com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Paulo César Trigo e com as Advogadas, Luana Sales e Flávia de Paula para dialogarem sobre a possibilidade da reposição salarial dos servidores municipais...

No último sábado (11) aconteceu no distrito de São Pedro de Rates, a terceira ação do Guaçuí + Presente. Este grande projeto que almeja aproximar o cidadão guaçuiense das ações da Prefeitura, ficou marcado pela tão sonhada regularização fundiária dos moradores dos loteamentos Sebastião Geraldo da Rocha (Bibica) e Sebastião Dias Ferreira, que há muitos anos ansiaram pelo momento de ter em suas mãos a escritura de seus terrenos...

Neste sábado (11), o Guaçuí Mais Presente estará no Distrito de São Pedro de Rates ofertando diversos serviços para a comunidade. Esta grande ação cidadã, que tem a parceria de todas as Secretarias Municipais, FAPS e SAAE, acontecerá em frente a Escola Municipal Professora Elvira Bruzzi, de 09h às 16h...

Com ênfase no planejamento e metas para 2023, o prefeito de Guaçuí, Marcos Luiz Jauhar promoveu na manhã desta segunda-feira (6) uma reunião com todos os secretários municipais...

A Prefeitura Municipal de Guaçuí, realizou na última sexta-feira (16) uma festa de confraternização para todos servidores municipais. A comemoração, que aconteceu no Ginásio de Esportes Zilton Vicente Vasconcelos, reuniu aproximadamente 1200 pessoas. ...

As luzes de Natal, reflexo dos desejos de renovação, solidariedade e amor que chegam com esse período do ano, mais uma vez irão brilhar em Guaçuí. A Prefeitura de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, vai realizar o tão esperado acender das luzes de Natal na Praça João Acacinho nesta sexta-feira (09)...

No último sábado aconteceu a segunda ação do Guaçuí + Presente. Este grande projeto almeja aproximar o cidadão guaçuiense das ações da Prefeitura e, tornar mais eficiente as estratégias para solução dos desafios da Administração Pública...

A Prefeitura Municipal de Guaçuí, por meio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), realizou na última quinta-feira (13), uma consultoria para a implantação da Sala Do Empreendedor de Guaçuí. Os servidores das Secretarias de Assistência Social, Governo, Meio Ambiente, Agricultura, Planejamento, Administração e Finanças, durante todo o dia, aprenderam sobre o espaço destinado ao atendimento do empreendedor e sua importância para o município...

Aconteceu nesta sexta-feira (16), na Praça João Acacinho, a primeira ação do Guaçuí + Presente. Este grande projeto almeja aproximar o cidadão guaçuiense das ações da Prefeitura e, tornar mais eficiente as estratégias para solução dos desafios da Administração Pública...

Nesta sexta-feira (16) a partir das 09h, acontecerá na Praça João Acacinho, o primeiro dia de ação do “Guaçuí mais Presente”. O projeto, que tem o objetivo de aproximar a população guaçuiense aos serviços disponibilizados pela Prefeitura, contará com a participação de todas as Secretarias Municipais, FAPS e SAAE...

O Município de Guaçuí/ES é participante do Time Brasil, projeto criado pela Controladoria Geral da União (CGU) para auxiliar Estados e Municípios no aprimoramento da gestão pública, tendo como eixos a Transparência, a Integridade e a Participação Popular...

A Prefeitura Municipal de Guaçui, por meio da Secretaria de Administração, realizou na última terça-feira (02) a entrega de roupas de chuva aos servidores que atuam na montagem da feira do produtor rural...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2022...

Na terça-feira (5), o Procon de Guaçuí realizou fiscalização em postos de combustíveis da cidade, para averiguar os preços praticados. O objetivo foi entregar a notificação recomendatória e constatar se as reduções do ICMS nos preços médios dos combustíveis vendidos nos postos, anunciadas recentemente pelo Governo Federal, estão sendo repassadas aos consumidores. CONSIDERANDO LEI COMPLEMENTAR 194/2022, publicada em 23 de junho de 2022 no Diário Oficial da União (Edição Extra) que estabelece:...

A Prefeitura Municipal de Guaçuí publicou no Diário Oficial o Decreto Nº 12.435, que concede o aumento de 25% no auxílio alimentação dos servidores municipais...

Ao servidor público municipal...

A Prefeitura Municipal de Guaçuí irá realizar nesta segunda-feira (28) Audiência Pública para prestação de contas referente ao exercício de 2021. O evento será aberto ao público e acontecerá a partir das 18h na Câmara Municipal De Vereadores...

Na manhã da última segunda-feira (21) o secretário de Administração, Renan Brasil recebeu uma equipe da PREVES- Fundação de Previdência Complementar do Espírito Santo para falarem sobre o PREVES ENTES, um plano de previdência complementar que será ofertado aos servidores públicos efetivos de Guaçuí.  ...

SUSPENSÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022....

No Dia 13 de Janeiro de 2022 foi expedido o Decreto nº 12.239 que melhora as normas e procedimentos para a concessão do auxílio alimentação para os servidores efetivos da administração direta e indireta...

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O mês de setembro é um pouco mais especial para a cidade de Guaçuí.  Além da chegada da primavera, a estação mais colorida do ano, o município celebra no mesmo mês o Dia de São Miguel Arcanjo - padroeiro da cidade...

Nos dias 30 e 31 de agosto a Vigilância Sanitária Municipal, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Alimentar de Guaçuí realizaram a apreensão de 60 litros de produtos lácteos vindos do estado de Minas Gerais para serem comercializados em supermercados, mercearias e padarias no município de Guaçuí...

Nesta quinta-feira (26), foi realizada uma reunião entre a Secretaria Municipal de Agricultura, IDAF, Incaper e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável para debater eventuais medidas sobre os casos de raiva em herbívoros que têm aparecido em nossa região...

O prefeito, Marcos Luiz Jauhar, decretou nesta segunda-feira (26) luto oficial de três dias em Guaçuí pelo falecimento do servidor municipal, José Avematias de Oliveira (Zezão), de 58 anos...

COMUNICADO...

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Nesta quarta-feira (7), o prefeito Marcos Luiz Jahuar, recebeu no gabinete da Prefeitura o novo comandante 3° Batalhão da Polícia Militar do ES, tenente coronel Bariani, e o comandante da 2° Cia do 3º BPMES em Guaçuí, capitão Jackson, para tratar de assuntos sobre a segurança pública no município...

Terminam hoje (26), as inscrições do processo seletivo para trabalhar na organização e coleta de pesquisas econômicas e sociodemográficas do IBGE. ...

O Nosso Crédito de Guaçuí está oferecendo linhas especiais de microcrédito e assessoria para mulheres empreendedoras, com o “Projeto Crescemos Juntas”, do Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) e o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes). O objetivo é fomentar o empreendedorismo feminino no município...

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ...

A Prefeitura de Guaçuí tomou uma iniciativa que visa a educação financeira de seus servidores. E a decisão partiu da prefeita Vera Costa, diante do nível de endividamento dos funcionários, com empréstimos e créditos consignados que são descontados de seus contra cheques e estão passando – e muito – dos 30% que podem ser comprometidos com esse tipo de desconto. Para isso, também realizou um encontro com bancos e empresas que concedem créditos aos funcionários para explicar mudanças que irão limitar essas concessões...

A Prefeitura Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Alimentar e Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, torna público para conhecimento dos interessados que realizará processo seletivo simplificado objetivando a contratação temporária através de contrato administrativo de direito público para prestação de serviços essenciais temporários de OPERADOR DE MÁQUINA E MOTORISTA e cadastro de reserva,nos termos do art. 37, inciso IX da CRFB/88 e Lei Municipal nº 2.443/1997 e nº 3.931/2013 e formação de cadastro de reserva para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Guaçuí, com as condições estabelecidas neste edital e legislação em vigor...

A prefeita de Guaçuí Vera Costa assinou a ordem de serviço para o início da instalação do sistema de vídeomonitoramento na cidade. Um projeto que há muito tempo vinha sendo colocado como prioridade e que, agora, vai se tornar realidade, com recursos próprios do município, no que pode ser considerado o maior investimento em segurança pública feita por uma administração municipal em Guaçuí. A instalação já começa na segunda-feira (4) e o prazo para finalização é de até 60 dias...