O Consórcio Público da Região Pólo Sul, o Cim Pólo Sul é composto atualmente por 11 (onze) municípios consorciados, sua sede central é localizada no município de Mimoso do Sul – ES, que é responsável por toda política de administração. Na área da saúde obedece aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde (SUS). A junção dos entes federados em consórcio Público favorece o controle dos recursos, seja esse controle exercido pelo Ministério Público, ou seja, ele exercido pelo Tribunal de Contas. A formalização do consórcio Público fortalece a contratualização e facilita a formalização e o repasse de recursos, além de diminuir os custos de contratação de serviços através do instituto da Licitação compartilhada.

 

 

 

Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muqui, Presidente kennedy, São José do Calçado e Vargem Alta.

 

 

 

Cada município celebra um contrato de prestação dos serviços de saúde, que é denominado Contrato de Rateio formalizado em cada exercício financeiro, normalmente o valor estipulado é repassado mensalmente em parcelas divididas por 12 (doze) meses. Esses recursos públicos repassados ao Consórcio e, são transformados em compra de prestação de serviços de saúde, o qual o município, encontra dificuldades de efetuar a compra direta, devido às burocracias da administração pública, demandando uma série de dificuldades e conseqüentemente uma demora inconsistente no atendimento ao usuário que muitas das vezes não se pode esperar.

 

 

 

Sobre a necessidade de prestação de contas, a Constituição Federal da República Federativa assim dispõe: Art.70. Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta assume obrigações de natureza pecuniária.

 

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