Licenciamento Ambiental

 

 LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Nos casos de renovação de licença devem ser seguidos os mesmos procedimentos.

Caso tenha dúvidas técnicas ou documentações administrativas (DUA, CNDA, Enquadramento), entre em contato pelo e-mail meioambiente@guacui.es.gov.br, ou pelo telefone (28) 3553-2462.

OBS.: Todos os formulários devem estar inteiramente preenchidos e as documentações obrigatórias devem ser encaminhadas corretamente. Formulários e documentações incompletas ou contendo informações imprecisas ou incorretas não serão aceitos e poderão ensejar o indeferimento do requerimento.

 

LEGISLAÇÕES

LISTAGEM DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

FORMULÁRIOS

SISTEMA DE INFORMAÇÃO E DIAGNÓSTICO