Controladoria implanta Ouvidoria Municipal Eletrônica

A Controladoria Geral do Município de Guaçuí implantou novo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) que está disponível no site da Prefeitura (www.guacui.es.gov.br): a Ouvidoria Municipal. Para acessar basta clicar no ícone e-Ouv, no “Acesso Rápido”, existente logo na parte de cima do site, para que a pessoa, física ou jurídica, possa encaminhar pedidos de acesso à informação de forma mais ágil e fácil.

Clicando no ícone, a pessoa entra no e-Ouv – Sistema de Ouvidorias de Guaçuí, serviço ligado ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, onde vai definir qual seu tipo de manifestação que pode ser uma denúncia, reclamação, solicitação, sugestão e elogio. Depois ela escolhe o destinatário (que já estará pré definido como Prefeitura de Guaçuí) e seleciona sobre qual assunto quer falar. Em seguida, ela pode se identificar, permitindo acesso a seus dados pessoais ou não, ou simplesmente não se identificar e então concluir sua manifestação.


O sistema ainda possibilita que a pessoa acompanhe o andamento de sua solicitação, por meio do número de protocolo gerado e, ao mesmo tempo, informa cada movimentação da solicitação por e-mail ou por outro meio definido pelo manifestante. E também é possível impetrar recursos; apresentar reclamações em caso de demora na resposta e consultar as respostas recebidas.

Segundo o controlador geral do município, Weriton Soroldoni, o objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso à informação pública, conforme determina a legislação. “Temos que cumprir o que está estabelecido pela Portaria Interministerial 424/2016, que é manter um canal de comunicação efetivo com o cidadão, que dê ampla publicidade do recebimento de manifestações dos cidadãos, pelo Governo Federal, no registro de suas sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias”, destaca.

A plataforma web desenvolvida pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) é gratuita para estados, municípios, órgãos e entidades vinculadas. Nelas, estes entes podem instituir canais de recebimento, análise e resposta de manifestações de usuários de serviços públicos, denominados e-Ouv.

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