Prefeitura
Leis Ordinárias de 2014
Por Prefeitura Municipal de Guaçui, fonte Assessoria de comunicação da prefeitura de Guaçuí
Publicado em 12/06/2017 às 18:42 • atualizado há 1 hora
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.908/2013, QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E SERVIDORES INATIVOS.
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CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES.
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES DO IPTU/TSU/2014 A TÍTULO DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO REFERIDO IMPOSTO.
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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| Lei nº 4.009/2014 |
REINTEGRA LOTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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| Lei nº 4.014/2014 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
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| Lei nº 4.015/2014 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, QUE POSSUIR INSCRIÇÃO ESTADUAL E TALÃO DE NOTA FISCAL ATIVO, PARA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SEUS PRODUTOS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA TAL FINALIDADE.
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| Lei nº 4.016/2014 |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AUMENTA QUANTITATIVO NUMÉRICO DE VADAS DOS CARGOS DE MOTORISTA E PEDREIRO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.006/91.
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| Lei nº 4.017/2014 |
DENOMINA A FUTURA INSTALAÇÃO DA CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO HORTO FLORESTAL COM O NOME DA SRª. "REGINA CELIA CAMPOS BARROSO RIBEIRO"
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
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FIXA O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ-ES.
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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FICA ALTERADA A LEI MUNICIPAL Nº 2.620/1999.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 250,00M², NA LOCALIDADE DENOMINADA "SÍTIO GRAVEL" NO CÓRREGO SÃO FELIPE, NESTE MUNICÍPIO.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.
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| Lei nº 4.030/2014 |
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.984/2013.
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| Lei nº 4.031/2014 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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| Lei nº 4.032/2014 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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| Lei nº 4.033/2014 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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| Lei nº 4.034/2014 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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| Lei nº 4.035/2014 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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| Lei nº 4.036/2014 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO TANCREDO NEVES.
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| Lei nº 4.037/2014 |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA NA MODALIDADE BOLSA TRABALHO, COM O FIM ESPECÍFICO DE ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, QUE UTILIZAVAM A ÁREA DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE GUAÇUÍ COMO MEIO DE SOBREVIVÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 4.038/2014 |
AUTORIZA DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS AO SENHOR ANTÔNIO CORTES, LOCALIZADO NA RUA DONA BAMBINA, NO LOTEAMENTO AMÂNCIO VIEIRA DA CRUZ.
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| Lei nº 4.039/2014 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CASA LAR MUNICIPAL "SILVIA RIVA DO CARMO", FUNDADA EM 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 4.040/2014 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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| Lei nº 4.041/2014 |
ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.502/2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE GUAÇUÍ-ES.
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| Lei nº 4.042/2014 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIO(S) AOS CONSUMIDORES QUE COMPRAREM NO COMÉRCIO LOCAL DURANTE A CAMPANHA DE NATAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
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| Lei nº 4.043/2014 |
AUMENTA O QUANTITATIVO DE VADAS DO CARGO DE EDUCADOR EM CRECHE.
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| Lei nº 4.044/2014 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO ANUAL DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 4.045/2014 |
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-e E DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI 4.595/64, A SER REALIZADA POR MEIO DO SOFTWARE DE DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 4.046/2014 |
ACRESCENTA O INCISO XII AO ARTIGO 22-A DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2001 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.
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| Lei nº 4.047/2014 |
REINTEGRA ÁREA TERRA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES.
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| Lei nº 4.049/2014 |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO, AUTORIZA AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA SORTEIO, ATRAVÉS DO PROJETO SUA NOTA VALE PRÊMIOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 4.050/2014 |
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 4.051/2014 |
CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES.
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| Lei nº 4.052/2014 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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https://guacui.es.gov.br/noticia/2017/06/leis-ordinarias-de-2014-clfuc.html
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