Prefeitura

Leis Ordinárias de 2014

3.985

Por Prefeitura Municipal de Guaçui, fonte Assessoria de comunicação da prefeitura de Guaçuí
Publicado em 12/06/2017 às 18:42 • atualizado há 1 dia

Lei nº 4.004/2014	123	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.908/2013, QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 4.005/2014		DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E SERVIDORES INATIVOS.

Lei nº 4.006/2014		CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES.

Lei nº 4.007/2014		AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES DO IPTU/TSU/2014 A TÍTULO DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO REFERIDO IMPOSTO.

Lei nº 4.008/2014		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei nº 4.009/2014		REINTEGRA LOTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Lei nº 4.010/2014		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei nº 4.011/2014		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 4.012/2014		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 4.013/2014		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei nº 4.014/2014		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 4.015/2014		AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, QUE POSSUIR INSCRIÇÃO ESTADUAL E TALÃO DE NOTA FISCAL ATIVO, PARA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SEUS PRODUTOS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA TAL FINALIDADE.

Lei nº 4.016/2014		CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AUMENTA QUANTITATIVO NUMÉRICO DE VADAS DOS CARGOS DE MOTORISTA E PEDREIRO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.006/91.

Lei nº 4.017/2014		DENOMINA A FUTURA INSTALAÇÃO DA CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO HORTO FLORESTAL COM O NOME DA SRª. "REGINA CELIA CAMPOS BARROSO RIBEIRO"

Lei nº 4.018/2014		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 4.019/2014		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 4.020/2014		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 4.021/2014		FIXA O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ-ES.

Lei nº 4.022/2014		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei nº 4.023/2014		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei nº 4.024/2014		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei nº 4.025/2014		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei nº 4.026/2014		DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 4.027/2014		FICA ALTERADA A LEI MUNICIPAL Nº 2.620/1999.

Lei nº 4.028/2014		AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 250,00M², NA LOCALIDADE DENOMINADA "SÍTIO GRAVEL" NO CÓRREGO SÃO FELIPE, NESTE MUNICÍPIO.

Lei nº 4.029/2014		AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.

Lei nº 4.030/2014		ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.984/2013.

Lei nº 4.031/2014		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei nº 4.032/2014		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei nº 4.033/2014		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei nº 4.034/2014		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei nº 4.035/2014		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei nº 4.036/2014		DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO TANCREDO NEVES.

Lei nº 4.037/2014		DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA NA MODALIDADE BOLSA TRABALHO, COM O FIM ESPECÍFICO DE ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, QUE UTILIZAVAM A ÁREA DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE GUAÇUÍ COMO MEIO DE SOBREVIVÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 4.038/2014		AUTORIZA DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS AO SENHOR ANTÔNIO CORTES, LOCALIZADO NA RUA DONA BAMBINA, NO LOTEAMENTO AMÂNCIO VIEIRA DA CRUZ.

Lei nº 4.039/2014		DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CASA LAR MUNICIPAL "SILVIA RIVA DO CARMO", FUNDADA EM 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 4.040/2014		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei nº 4.041/2014		ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.502/2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE GUAÇUÍ-ES.

Lei nº 4.042/2014		AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIO(S) AOS CONSUMIDORES QUE COMPRAREM NO COMÉRCIO LOCAL DURANTE A CAMPANHA DE NATAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 4.043/2014		AUMENTA O QUANTITATIVO DE VADAS DO CARGO DE EDUCADOR EM CRECHE.

Lei nº 4.044/2014		DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO ANUAL DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 4.045/2014		INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-e E DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI 4.595/64, A SER REALIZADA POR MEIO DO SOFTWARE DE DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 4.046/2014		ACRESCENTA O INCISO XII AO ARTIGO 22-A DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2001 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.

Lei nº 4.047/2014		REINTEGRA ÁREA TERRA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Lei nº 4.048/2014		INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES.

Lei nº 4.049/2014		INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO, AUTORIZA AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA SORTEIO, ATRAVÉS DO PROJETO SUA NOTA VALE PRÊMIOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 4.050/2014		AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 4.051/2014		CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES.

Lei nº 4.052/2014		ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.