Prefeitura

Leis Ordinárias de 2013

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Por Prefeitura Municipal de Guaçui, fonte Assessoria de comunicação da prefeitura de Guaçuí
Publicado em 12/06/2017 às 18:48 • atualizado há 2 dias

Lei nº 3.925/2013	123	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 3.926/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 3.927/2013		CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES.

Lei nº 3.928/2013		AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES DO IPTU/TSU/2013 A TÍTULO DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE REFERIDO IMPOSTO.

Lei nº 3.929/2013		DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA ATRAFSF - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES SÃO FILIPE.

Lei nº 3.930/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 3.931/2013		ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.443/1997.

Lei nº 3.932/2013		REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E, PERICULOSIDADE DE QUE TRATA O ARTIGO 55, ALÍNEA "M" DA LEI Nº 1.983/90.

Lei nº 3.933/2013		ACRESCENTA JUNTO À LEI MUNICIPAL Nº 1983/90 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.

Lei nº 3.934/2013		DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA DE FUTEBOL PALMERINHAS DE GUAÇUÍ.

Lei nº 3.935/2013		DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS(AS) PRODUTORES(AS) RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO SABARÁ E ADJACÊNCIAS - APRAFACOSA.

Lei nº 3.936/2013		FIXA O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ-ES.

Lei nº 3.9372013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei nº 3.938/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei nº 3.939/2013		DENOMINA O PRÉDIO DA ANTIGA SEDE DO POSTO DE SAÚDE, SITUADO À AVENIDA ESPÍRITO SANTO, NESTA CIDADE, COM O NOME DO DR. "ALOÍZIO MOREIRA DE ANDRADE".

Lei nº 3.940/2013		ACRESCENTA ARTIGO NO CAPÍTULO I DO TÍTULO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.983/90 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.

Lei nº 3.941/2013		CONCEDE EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA AO OCUPANTE DO CARGO DE MÉDICO QUE FOR DESIGNADO PARA A FUNÇÃO DE MÉDICO PERITO.

Lei nº 3.942/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 3.943/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 3.944/2013 ANEXOS I E II DA LEI Nº 3.944/2013		DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE

Lei nº 3.945/2013		DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ COM O FAPS - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.

Lei nº 3.946/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 3.947/2013		REINTEGRA LOTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Lei nº 3.948/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 3.949/2013		AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Lei nº 3.950/2013		ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.752/2010 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ/ES PARA EMPREENDIMENTO, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE - SLAAP, SOBRE A EMISSÃO DE ANUÊNCIA PRÉVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 3.951/2013		AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES NO LOTEAMENTO PARQUE INDUSTRIAL "AULER LUDOLF THOMÉ", NESTA CIDADE, AO SENHOR NILO SÉRGIO FERREIRA.

Lei nº 3.952/2013		ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2001 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO FAPS - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 3.953/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 3.954/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 3.955/2013		ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI Nº 3.601/2008 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 3.956/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 3.957/2013		AUTORIZA A DOAÇÃO DEPRÊMIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, QUE POSSUIR INSCRIÇÃO ESTADUAL E TALÃO DE NOTA FISCAL ATIVO, PARA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SEUS PRODUTOS.

Lei nº 3.958/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 3.959/2013		ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.502/2007.

Lei nº 3.960/2013		DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 3.961/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 3.962/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 3.963/2013		DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS OTAVIANO FRANCISCO NASCIMENTO.

Lei nº 3.964/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Lei nº 3.965/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 3.966/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 3.967/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 3.968/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 3.969/2013		ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 2.927/2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.

Lei nº 3.970/2013 Anexo da Lei nº 3.970/2013		DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO ANUAL DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ-FAPS/PMG. CÁLCULO ATUARIAL - 2013

Lei nº 3.971/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Lei nº 3.972/2013		FICA AUTORIZADO O PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EDUCACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Lei nº 3.973/2013		INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 3.974/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 3.975/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 3.976/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 3.977/2013		DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DIAS MELHORES - ABdM.

Lei nº 3.978/2013		AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONSUMIDORES QUE COMPRAREM NO COMÉRCIO LOCAL DURANTE A CAMPANHA NATAL DE LUZ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 3.979/2013		DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL - CIM POLO SUL, CRIA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM POLO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 3.980/2013		INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 3.981/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Lei nº 3.982/2013		DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO ANUAL DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUIÍ-FAPS/PMG.

Lei nº 3.983/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Lei nº 3.984/2013		AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Lei nº 3.985/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 3.986/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Lei nº 3.987/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Lei nº 3.988/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 3.989/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Lei nº 3.990/2013		ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.716/2010, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Lei nº 3.991/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 3.992/2013		DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL DE GUAÇUÍ-ES - COMBEAG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 3.993/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei nº 3.994/2013		AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO SITUADO ÀS MARGENS DA AVENIDA SÉRGIO ROGÉRIO JANUÁRIO COUZI AO LADO DO LOTEAMENTO ADELINO JEVEAUX, NESTA CIDADE, À EMPRESA IMPERIAL TURISMO E SERVIÇOS LTDAS-ME.

Lei nº 3.995/2013		ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.816/2011 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 3.996/2013		DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 3.997/2013		AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO - SENAI-DR/ES. SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO - SESI-DR/ES E INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL-ES, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE TREINAMENTO, NOS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES.

Lei nº 3.998/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Lei nº 3.999/2013		ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.984/2013.

Lei nº 4.000/2013		DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017.

Lei nº 4.001/2013		ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 4.002/2013		AUTORIZA A CESSÃO DE USO JUNTO AO CISEMI "MÃE IRACY", PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO - SENAI-DR/ES, SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO - SESI-DR/ES E INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL-ES.

Lei nº 4.003/2013		AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.