Executivo se reúne com Legislativo para apresentar Regime de Previdência Complementar
O município tem até o dia 12 de novembro de 2021 para firmar convênio com uma Entidade Fechada de Previdência Complementar.
Por Comunicação Guaçuí, fonte Controladoria
Publicado em 09/09/2021 às 13:42 • atualizado há 3 dias
Na tarde de quarta-feira (08) o prefeito Marcos Luiz Jauhar, o secretário de Governo e Articulação Institucional Denis Lesquevis e a Controladora do município Jaqueliny Trigo se reuniram com vereadores para explicar as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103, acerca da obrigatoriedade dos Entes Federativos que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) instituírem o Regime de Previdência Complementar.
O município tem até o dia 12 de novembro de 2021 para firmar convênio com uma Entidade Fechada de Previdência Complementar. Para que isso aconteça é necessária a aprovação do Projeto de Lei que será votado no dia 20 de setembro.
Os vereadores presentes na reunião solicitaram que o Poder Executivo promovesse um diálogo, com todos os servidores públicos efetivos e pessoas interessadas no assunto, para explicar os detalhes. Prontamente a Administração Municipal se colocou à disposição e informou que o assunto tem sido amplamente divulgado na página da Prefeitura, nas redes sociais e por meio do Sindicato dos Trabalhadores. Ficou agendado, portanto, um bate papo com os funcionários públicos efetivos e demais interessados para o dia 15 de setembro, às 17h30min, na Câmara de Vereadores.
Estiveram presentes a Presidente da Câmara Srª Maria Lúcia das Dores e os vereadores Dim Barbeiro, que faz parte do GT-RPC, Nelsinho Salvador (líder do governo na Câmara), Vitor Moraes, Julinho Tererê, Carlos Lomeu, Zé Ruim, Aroldo Montoni e Renato DuPoney.
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