Pago último cheque de precatórios da atual administração municipal

Nesta sexta-feira (11), a prefeita de Guaçuí Vera Costa assinou o último cheque de R$ 226 mil, pago em seu mandato, de precatórios de servidores municipais. Como foi feito em todas as outras vezes, o cheque foi nominal ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, para que seja repassado ao Sindicato dos Servidores Públicos do município e o valor chegue até aqueles que têm direito a ele. Esse valor é pago, mensalmente, e faz parte dos quase R$ 600 mil de dívidas que a atual administração pagou todo mês, deixadas por administrações anteriores.

Os pagamentos desses precatórios começaram a ser feitos em 2013, no primeiro ano, do primeiro mandato da prefeita Vera Costa. Por causa desses parcelamentos de dívidas, o município teve o potencial de investimentos prejudicado. Somando todos os parcelamentos pagos, mensalmente, pela atual administração, o total passou de R$ 661 mil, conforme informações da Secretaria Municipal de Finanças.

Vera Costa encontrou o município sem suas certidões negativas e com o nome no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), o que impedia o município de receber recursos estaduais e federais. Por isso, buscou o parcelamento das dívidas, para regularizar a situação do município e reivindicar recursos para obras que foram realizadas e que ainda continuam acontecendo em Guaçuí, mesmo em final de mandato.

Conforme informações da Secretaria Municipal de Finanças, a Prefeitura passou a pagar R$ 400 mil de parcelamento da dívida com o INSS e outros R$ 46 mil, por mês, da dívida com o Fundo de Assistência e Previdência Social (Faps) do município, o que dá um total de R$ 446 mil. Somando os precatórios, o total ultrapassa os R$ 660 mil que são pagos mensalmente pela Prefeitura de Guaçuí, somente com dívidas.

Para se ter uma ideia, a obra de infraestrutura, calçamento e urbanização do bairro Horto Florestal custou R$ 500 mil. Ou seja, poderia ser realizada uma obra de igual porte todo mês. “Se não tivéssemos que pagar tantas dívidas que nos deixaram quase sem poder de investimento, teríamos realizado ainda mais obras, com certeza, do que fizemos, graças aos projetos bem feitos por nossa equipe que permitiu conseguimos recursos, com o Governo do Estado e a outros parceiros que temos, junto ao Governo Federal”, disse a prefeita Vera Costa que ainda conseguiu realizar muitas obras com recursos do município.

Reajuste nos valores

Falando só dos precatórios de servidores municipais, que fazem parte desse bolo de parcelamentos de dívidas, os pagamentos começaram a ser feitos em 2013, no primeiro ano, do primeiro mandato da prefeita Vera Costa. Naquele ano, foram pagas parcelas de R$ 150 mil, além de duas parcelas atrasadas de 2012. O mesmo valor foi pago nos anos de 2014 e 2015.

Já em 2016, esse valor de R$ 150 mil foi pago apenas no mês de janeiro. Nos outros meses daquele ano houve um reajuste do valor que passou a ser de R$ 215.635,58 por mês. Este mesmo valor foi pago durante os 12 meses de 2017. Em 2018, houve mais um reajuste no valor da parcela mensal que passou a ser de R$ 220 mil e, no ano passado, houve o último reajuste, com a parcela mensal passando para R$ 226 mil. Mesmo valor pago durante o ano de 2020.

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