Guaçuí está em dia com transparência da Covid-19 e não fez contratações

Diante da divulgação de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), solicitando medida cautelar para que alguns municípios divulguem, em 48 horas, as contratações e compras emergenciais realizadas para enfrentamento da Covid-19, a Prefeitura de Guaçuí esclarece que já vem cumprindo medidas de transparência na divulgação desses dados, antes dessa solicitação. Conforme informações do município, o próprio MPC identificou que a área específica para publicações dos recursos aplicados no combate à pandemia já estava disponível no portal da Prefeitura (www.guacui.es.gov.br).

Contudo, vinha sendo feita uma adequação desse portal à legislação, o que, segundo a Prefeitura de Guaçuí, não trouxe prejuízos de acesso a informações, já que estas sempre puderam ser encontradas por meio de uma área do site do município. Basta clicar em “Acesso Rápido” e depois em “Portal da Transparência” (https://guacui-es.portaltp.com.br/), onde se encontram informações bem claras, incluindo a área “Despesas” que traz tudo sobre a aplicação de recursos em empenhos, liquidações e pagamentos para custear serviços ou investimentos no desenvolvimento econômico.

E, agora, no “Portal da Transparência”, o cidadão também encontra a área “Covid-19” que apresenta as ações para o combate e controle da pandemia do Coronavírus. Ou seja, o portal da Prefeitura foi adequado à atual legislação, para distinguir as informações sobre essa área específica. E, mais recentemente, foi acrescentado, na tela inicial do site, o botão de link “Portal da Transparência Covid-19” que leva o cidadão direto para a área “Covid-19” que, antes, precisava ser acessada pelo “Acesso Rápido” e “Portal da Transparência”.

Ao lado deste botão de link, também já estão outros botões de link que trazem informações sobre as ações e a situação do município durante a pandemia, sendo eles “Boletim Epidemiológico” (com todos os boletins da Vigilância Epidemiológica publicados até agora) e “Coronavírus”, onde estão todos os decretos, portarias e legislação, publicados pelo município e estado, além de orientações de prevenção para a população.

O mais claro possível

Ou seja, como destaca a prefeita de Guaçuí, Vera Costa, todas as informações estão disponíveis para a população dentro do portal da Prefeitura. “Todas as despesas e receitas sempre estiveram e estão disponíveis ao cidadão, no site do município, bastando acessar o Portal da Transparência, sendo atualizadas, em tempo real”, afirma. “E, agora, durante a pandemia, também estamos disponibilizando todas as informações, da maneira mais clara possível”, completa.

A Prefeitura destaca que o município de Guaçuí só passou a ter um Portal da Transparência, efetivamente, a partir do ano de 2013, portanto, início da atual gestão da administração municipal. “E desde o começo até hoje, continuamos firmes no cumprimento da legislação para permanecermos assim, com total transparência das ações de nossa administração”, enfatiza a prefeita.

Além do Portal da Transparência, Guaçuí também implantou o acesso eletrônico à “Ouvidoria Municipal”,  (e-Sic e e-SUS – que também podem ser encontrados no “Acesso Rápido”) e também está disponível o “Acesso à Informação”, onde qualquer cidadão pode solicitar a informação que desejar, caso não a encontre no Portal da Transparêcia da forma que deseja. Essa transparência foi destacada, inclusive em matéria do próprio portal Aqui Notícias (que também divulgou a solicitação do MPC) sob o titulo “Guaçuí é o município mais transparente da região do Caparaó”, publicada em maio do ano passado.

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