Começa implantação do Simplifica ES em Guaçuí

O município de Guaçuí aderiu ao Simplifica ES, do Governo do Estado, e nesta quarta-feira (21), foi iniciado o processo de implantação do programa que visa desburocratizar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas. O programa é cedido pelo Estado aos municípios que fazem a adesão, de forma gratuita, por intermédio do Sebrae ES e da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees).

Representantes das Secretarias Municipais de Finanças, Saúde (Vigilância Sanitária), Meio Ambiente e Obras, entre estes a secretária municipal de Finanças, Tina Costa, participaram de uma reunião onde o representante da empresa responsável pela elaboração do programa passou informações para a implantação ser concretizada. Segundo Fábio Rodrigues Marques, o principal objetivo do Simplifica ES é reduzir os prazos. “A média nacional para a abertura, alteração ou baixa de uma empresa passa de 100 dias, mas pode chegar até nove meses dentro de todo o processo de registros e licenças”, afirma. O Espírito Santo é o 13º estado do país a lançar o programa e o objetivo é levar para todos os municípios para a redução diante das médias nacionais.

O Programa Estadual de Desburocratização do Ambiente de Negócios (Simplifica ES) tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios, facilitando o atendimento aos empreendedores e reduzindo o tempo de abertura de empresas. A principal finalidade é rever processos, procedimentos e legislação que causem morosidade no andamento dos processos de registro e legalização de negócios. Visa também simplificar e diminuir a documentação exigida ao empreendedor, automatizar e integrar órgãos e instituições envolvidas no processo e reduzir o tempo gasto para abertura de novos negócios.

O Simplifica ES prevê, ainda, a implantação do Escritório do Empreendedor, um espaço localizado na Junta Comercial, em Vitória, que reúne todos os serviços necessários para a abertura de empresas, melhorando o atendimento prestado ao empreendedor, além da criação do Portal do Empreendedor, onde ele poderá acompanhar o andamento do processo junto aos órgãos.

A meta do programa é reduzir a média de 110 dias para a abertura de uma empresa de porte médio para 24 dias. Também será possível abrir um negócio sem sair de casa, se o empreendedor tiver inscrição digital.

 

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