A Lei Maria da Penha (Lei 11.340) foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 e, nesta sexta-feira (7), completa 14 anos de sua existência como um marco no combate à violência contra a mulher. E, este ano, foi lançada a campanha Sinal Vermelho de Combate à Violência Doméstica, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde a mulher pode avisar que está sendo vítima de violência escrevendo um “X” na sua mão.

Abraçando a campanha, as profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Renda (Semasdh), sob coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), posaram para fotos vestidas de preto e com o “X” escrito nas palmas das mãos. Essas fotos compõem um mosaico que forma o cartaz de divulgação da campanha Sinal Vermelho em Guaçuí.

A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre suas atribuições, destacam-se a proteção, em até 48 horas, e medidas protetivas de urgência. E mesmo com a Pandemia de Covid-19, o Creas de Guaçuí, conforme destaca sua coordenadora, Marcela Polido, não parou em nenhum momento. “Seguimos com o atendimento às mulheres em situação de violência, buscando sermos um suporte, e essa iniciativa de estarmos nas fotos serve para que elas saibam que não estão sozinhas”, afirma, chamando atenção para a lema da campanha: “Não sofra calada! Denuncie! Diga não à violência doméstica!”.

Reunião

Além disso, nesta quinta-feira (6), a equipe do Creas realizou uma reunião, no salão do Centro de Convivência da Terceira Idade que contou com a presença de profissionais e autoridades de setores que atuam na prevenção da violência doméstica. Atendendo as orientações de distanciamento social, devido à pandemia de Covid-19, a reunião teve como objetivo justamente falar sobre a campanha Sinal Vermelho, da CNJ, que teve a adesão do Creas, com o apoio da Drogaria Drogacenter, de Guaçuí.

O objetivo é possibilitar que mulheres em situação de violência doméstica encontrem ajuda no estabelecimento comercial. Para isto, basta que a mulher compareça à farmácia, com um “X” vermelho na mão, que pode ser feito com caneta ou até mesmo batom. Ao identificar o sinal, o atendente, com os dados necessários, tomará as providências.

Em concordância com as autoridades policiais presentes que apoiaram a efetivação da campanha, em Guaçuí, a mulher que se encontrar como vítima de violência, deve fazer a denúncia pelo 180. No caso da denúncia ser feita na farmácia, deverá ser acionado, a princípio, o Creas que irá fazer a averiguação, para que a equipe tome as providências cabíveis. Serão disponibilizados também outros postos de denúncia, como as unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF), o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e a própria sede do Creas, ou pelo telefone (28)3553-1861.

Positivo

Toda a equipe do Creas de Guaçuí considerou positivo o resultado da reunião. “Realizamos a reunião com os segmentos presentes, para buscarmos a viabilidade do desenvolvimento da campanha no município e sugestões para que a atinja seu objetivo” enfatiza Marcela Polido. Ela coloca que as autoridades policiais destacaram que é importante combater a violência doméstica, mas que também é preciso cautela, para evitar qualquer abuso de autoridade e até mesmo proteger quem estiver fazendo a denúncia. 

Além da coordenadora Marcela Polido, também estavam presentes a assistente social Adriana Castilholi e a advogada Karlla Faria que foram responsáveis pela apresentação da campanha. Também estavam na reunião, a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Renda, Adriana Peixoto, a superintendente da Assistência Social, Tida Miranda, a coordenadora do Cras, Célia Francisquini, o delegado da Policia Civil, Marcos Luiz Nery Filho, os representantes da 2ª Companhia do 3º Batalhão da Polícia Militar, subtente Rezende e cabo Boeno, a coordenadora da Saúde da Mulher, a enfermeira Regiane Aparecida Ferreira, e o representante da Drogaria Drogacenter que foi identificada pela equipe técnica como cadastrada no site da Campanha Sinal Vermelho.

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