Como ficou acertado, entre a Prefeitura de Guaçuí e a Associação Comercial, Industrial e Serviços de Guaçuí (Acisg), em reunião realizada no dia 27 de março, no gabinete da prefeita Vera Costa, a cobrança do IPTU foi prorrogada para o mês de junho. A decisão foi tomada diante dos problemas econômicos que afetam os empresários e moradores do município provocados pela pandemia de Coronavírus (Covid-19).

O decreto 11.374 foi assinado pela prefeita Vera Costa e o procurador geral do município, Ailton da Silva Fernandes, no dia 16 de abril, e prorroga as datas de vencimento da cota única e das parcelas para o pagamento do IPTU 2020. O decreto também prorroga o vencimento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo.

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Sendo assim, o vencimento da cota única do IPTU passou para o dia 10 de junho, assim como o da primeira parcela, no caso de quem optar por fazer o pagamento parcelado, em até cinco vezes, com as outras parcelas vencendo nos dias 10 de julho e agosto, 11 de setembro e 9 de outubro, conforme colocado no decreto.

Já a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo também poderá ser paga em cota única, no dia 10 de junho, ou em duas parcelas, com a primeira vencendo no mesmo dia da cota única e a segunda, no dia 10 de julho.

ISS

Na época, durante a reunião, também foi discutido sobre o Imposto sobre Serviços (ISS). No entanto, o município explica que esse tributo não incide sobre algo que está imóvel, já que o prestador de serviço apenas paga imposto se estiver exercendo sua atividade. Ou seja, se estiver prestando serviço, não havendo prejuízo para seu empreendimento se estiver parado, por causa da pandemia.

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