GUAÇUÍ LANÇA MANUAL PARA LOCALIZAÇÃO DOS ARQUIVOS AVALIADOS NO RANKING DE TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA

Foi dada a largada do Ranking 2023 de Transparência e Governança Pública realizado pela Transparência Capixaba, Organização Não Governamental sem fins econômicos ou vínculos político-partidários, com o apoio técnico da Transparência Internacional – Brasil (TI Brasil), que avaliará a transparência, integridade e governança pública do poder Executivo no nível municipal, incluindo a cidade de Guaçuí/ES.

O Índice de Transparência e Governança Pública busca avaliar e fomentar as agendas de integridade, transparência, dados abertos, acesso à informação, participação social, governança pública, transformação digital e combate à corrupção nos mais diversos níveis federativos e poderes da República.

Visando incentivar a população de Guaçuí a entender e participar ativamente do Processo de Avaliação, a Controladoria Geral do Município elaborou um manual com todos os indicadores avaliados e inseriu os links de acesso para que todos facilmente encontrem a informação no Portal da Transparência. O manual configura mais uma boa prática implementada pela equipe do Controle Interno com o objetivo de incentivar a participação popular e melhorar o controle social que deve ser exercido por cada cidadão.

Em 2022 Guaçuí obteve 82,62 pontos e ficou em 10º lugar no ranking. A meta é melhorar esse resultado e quem sabe subir sua posição no ranking. Não será uma tarefa fácil, pois a maioria dos municípios estão trabalhando no cumprimento dos indicadores. Logo, quem ganha é a sociedade, que terá um Estado cada vez mais transparente e responsável com o dinheiro público.

A avaliação é realizada pela Transparência Capixaba, uma entidade nãogovernamental, sem vínculo político-partidário que tem o objetivo de lutar pela transparência pública, combater a corrupção, defender o controle social, estimular a participação popular e a conscientização sobre esses temas. Isto contribui para construir uma governança pública eficiente e transparente.

INDICADORES AVALIADOS:

DIMENSÃO: LEGAL

L01. Possui norma de regulamentação da Lei n° 12.257, a Lei de Acesso à Informação (LAI)?

Link:

https://guacui.es.gov.br/arquivos/files/2017/06/arquivo/102672017__decreto_que_regulamenta_a_lei_4127_595508930a244.pdf

L02. Possui norma sobre dados abertos ou Plano de Dados Abertos – PDA (em vigência)?

Link norma: https://s3.amazonaws.com/el.com.br/portal/uploads/1877/arquivos/E0406F93DADD4D942A545C32AB5A1074.pdf

Link plano: Aguardando a publicação do decreto com o Plano de Dados abertos. Assim que a Procuradoria o fizer, atualizaremos o manual.

L03. Possui regulamentação de conflitos de interesses?

Link:https://guacui.es.gov.br/noticia/2022/05/codigo-de-conduta-e-etica-no-ambito-do-poder-executivo-municipal.html

OBS: O Decreto 12.399/2022 em seu capítulo V dispõe especificamente do conflito de interesses.

L04. Possui norma de proteção ao denunciante?

Link: E00F3C5F2074FCA6975089BF29F54AAD.pdf

L05. Possui norma de regulamentação daLei n° 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e concluiu o processo de adequação, com definição de encarregado de dados, informações de contato e divulgação das instâncias de governança?

Link regulamentação:https://s3.amazonaws.com/el.com.br/portal/uploads/1877/arquivos/A31AB7CBB417598731FAC42AA73CCBDD.pdf

Link encarregados: https://s3.amazonaws.com/el.com.br/portal/uploads/1877/arquivos/C6817EA2343A1FC8EAA63C54545FE465.pdf

DIMENSÃO: PLATAFORMAS

P01. Possui Portal da Transparência, com fácil acesso (até dois cliques) a partir do site principal do governo?

Link:www.guacui.es.gov.br

OBS: Primeiro banner, conforme imagem abaixo:

P02. Possui Portal de Dados Abertos, com fácil acesso (até dois cliques) a partir do site principal do governo?

Link:www.guacui.es.gov.br

OBS: Ícone {   } dados abertos localizado no fim da página, conforme imagem abaixo:

P03. Possui canal de acesso à informação, com fácil acesso (até dois cliques) a partir do site principal do governo?

Link:www.guacui.es.gov.br

OBS: Terceiro banner, conforme imagem abaixo:

P04. Possui canal de ouvidoria, com fácil acesso (até dois cliques) a partir do site principal do governo?

Link:www.guacui.es.gov.br

OBS:Segundo banner, conforme imagem abaixo:

P05. Possui canal para a realização de denúncias de corrupção anônimas, com fácil acesso (até dois cliques) a partir do site principal do governo?

Link:www.guacui.es.gov.br

OBS: Primeiro clica no banner e-Ouv e em seguida no banner corrupção, conforme imagens abaixo:

P06. Possui Diário Oficial em plataforma online, com fácil acesso (até dois cliques) a partir do site principal do governo?

Link:www.guacui.es.gov.br

OBS: Há a possibilidade de acessar o diário oficial a partir das abas DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS ou DIÁRIO DE IMPRENSA OFICIAL/ES, conforme imagem abaixo:

P07. Possui serviço eletrônico de pedidos de acesso à informação que (i) permita acompanhar a tramitação do pedido, (ii) permita protocolar recursos, (iii) forneça número de protocolo e (iv) permita o registro anônimo de pedidos de acesso à informação.

Link:https://guacui.es.gov.br/e-sic.html

OBS: O único requisito que não cumpre é o IV, pois fere o art. 10 da Lei de Acesso a informação, que dispõe:

Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.(grifo nosso)

P08. Publica relatórios estatísticos de acesso à informação atualizados, com periodicidade trimestral?

Link:Portal da Transparência de Guaçuí (portaltp.com.br)

OBS: O link te direciona à biblioteca de arquivos. Para facilitar a localização, sugerimos rolar a barra de rolagem até o fim da página, clicar no botão tamanho da página e selecionar a opção:TODOS, em seguida procurar pelo Tipo: Relatórios Estatísticos do e-SIC.

P09. Publica relatórios estatísticos de ouvidoria, com periodicidade trimestral?

Link:Portal da Transparência de Guaçuí (portaltp.com.br)

OBS: O link te direciona à biblioteca de arquivos. Para facilitar a localização, sugerimos rolar a barra de rolagem até o fim da página, clicar no botão tamanho da página e selecionar a opção TODOS, em seguida procurar peloTipo: Relatório estatístico de ouvidoria

P10. Disponibiliza, em seu portal principal, ferramentas de acessibilidade, como símbolo de acessibilidade em destaque, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete da Libras e audiodescrição, em conformidade com as normas de acesso para pessoas com deficiência estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015)?

Link:www.guacui.es.gov.br

OBS: Clicar no link, conforme imagem abaixo:

P11. Promove visualizações dos dados (painéis, dashboards, gráficos, infográficos), nos portais da transparência ou de dados abertos, que facilitem o entendimento dos cidadãos?

Link: https://guacui-es.portaltp.com.br/consultas/despesas/empenhos.aspx

OBS: Acessar qualquer das abas do portal da transparência e clicar o botão consulta gráfica, conforme imagem abaixo:

DIMENSÃO: ADMINISTRATIVO E GOVERNANÇA

AG01. O governo divulga informações sobre sua estrutura, como (i) organograma, (ii) cargos e (iii) funções?

Link:https://guacui.es.gov.br/controladoria-geral-do-municipio.html

OBS1: Clicar na aba SOBRE (estrutura e funções) ou na aba ORGANOGRAMA (cargos).

OBS2: Caso deseje conhecer o organograma, cargo e funções das demais secretarias basta clicar no botão SECRETARIAS e escolher a pasta que deseja visualizar, conforme imagem abaixo:

AG02. Divulga agenda do chefe do executivo, com periodicidade diária?

Link:Portal da Transparência de Guaçuí (portaltp.com.br)

OBS: O link te direciona à biblioteca de arquivos. Para facilitar a localização, sugerimos rolar a barra de rolagem até o fim da página, clicar no botão tamanho da página e selecionar a opção: TODOS, em seguida procurar pelo Tipo: Agenda Oficial do Chefe do Poder Executivo.

AG03. Possui órgão de controle interno criado por norma, com atribuições de transparência, controle interno, auditoria, correição, ouvidoria, prevenção e combate à corrupção?

Link1:Lei No

Link 2: Lei No

Link 3: Auxílio Funeral - Geraldo José de Oliveira

O nome do link está incorreto, mas o arquivo que ele direciona é o certo. Já foi solicitado à empresa EL alterações na nomenclatura.

AG04. O órgão de controle interno está no primeiro/segundo escalão de governo?

Link:https://guacui.es.gov.br/controladoria-geral-do-municipio.html

OBS: Clicar na aba SOBRE, acessar a Lei 4.221/2018 e conferir o parágrafo único do Art. 22, que dispõe:

Parágrafo único. Para exercer as atribuições da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO fica criado 01 (um) cargo comissionado de CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, com as seguintes atividades: Referência: CC1.

AG05. O órgão de controle interno possui servidores efetivos?

Link:https://guacui.es.gov.br/controladoria-geral-do-municipio.html

OBS1: Clicar na aba QUEM SOMOS para verificar o nome da Controladora Geral do município.

OBS2: Acessar o portal da transparência, escolher o banner PESSOAL, clicar no botão SERVIDORES e no campo de pesquisa NOME, colocar: JAQUELINY DE AQUINO TRIGO SILVA, vai aparecer uma imagem conforme a inserida abaixo:

AG06. O órgão de controle interno realiza planejamento anual de auditorias?

Link:

OBS1:A equipe anterior publicava declaração relatando que não realizou auditorias por falta do profissional competente (AUDITOR). Embora ainda não tenhamos o cargo de auditor no quadro, nossa equipe atual elabora o Plano anual de Atividades do Controle Interno, onde são colocadas as ações planejadas para realização no período, bem como o responsável e a publicação do PAA está atualizada, conforme comprovação pelo link.

OBS2: O link te direciona à biblioteca de arquivos. Para facilitar a localização, sugerimos rolar a barra de rolagem até o fim da página, clicar no botão tamanho da página e selecionar a opção TODOS, em seguida procurar peloTipo: Plano Anual de Atividades (PAA).

AG07. O órgão de controle interno publica pareceres e/ou relatórios de auditoria interna com periodicidade ao menos anual?

Link:Portal da Transparência de Guaçuí (portaltp.com.br)

OBS: O link te direciona à biblioteca de arquivos. Para facilitar a localização, sugerimos rolar a barra de rolagem até o fim da página, clicar no botão tamanho da página e selecionar a opção TODOS, em seguida procurar peloTipo: Auditorias Internas.

AG08. O governo publica pareceres e/ou relatórios dos órgãos de controle externo, como Tribunal de Contas e Ministério Público, com periodicidade ao menos anual?

Link:Portal da Transparência de Guaçuí (portaltp.com.br)

AG09. Divulga anualmente informações sobre o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual?

Link:

OBS: O link te direciona à biblioteca de arquivos. Para facilitar a localização, sugerimos rolar a barra de rolagem até o fim da página, clicar no botão tamanho da página e selecionar a opção TODOS, em seguida procurar peloTipo: Avaliação do PPA.

AG10. Divulga em sua página oficial e de forma acessível (até dois cliques) o Código de Ética ou de Conduta dos servidores públicos?

Link:www.guacui.es.gov.br

OBS: Quinta aba na página principal do município.

DIMENSÃO: TRANSPARÊNCIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

TFO01. Publica mensalmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, bases de dados com os salários nominais de servidores efetivos e comissionados:
Link: Portal da Transparência de Guaçuí (portaltp.com.br)

Com:

(i)                 acesso gratuito às bases e publicado com licença aberta (formatos como .csv, .odt e .txt), (ii) dados legíveis por máquina (formatos como .csv, .json, .xml) e (iii) possibilidade de download dos dados

(iv) série histórica

TFO02. Publica mensalmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, bases de dados com as verbas indenizatórias nominais (diárias, auxílios, viagens e outros valores que não compõem o salário) dos servidores efetivos e comissionados, com:
(i) acesso gratuito às bases e publicado com licença aberta (formatos como .csv, .odt e .txt), (ii) dados legíveis por máquina (formatos como .csv, .json, .xml), (iii) possibilidade de download dos dados e (iv) série histórica:

Link: Portal da Transparência de Guaçuí (portaltp.com.br)

TFO03. Publica anualmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, bases de dados sobre vantagens e benefícios recebidos por servidores públicos e custeados por terceiros (por exemplo, viagens e diárias pagas por empresas), com:
(i) acesso gratuito às bases e publicado com licença aberta (formatos como .csv, .odt e .txt), (ii) dados legíveis por máquina (formatos como .csv, .json, .xml)
(iii) possibilidade de download dos dados e
(iv) série histórica

Link:Portal da Transparência de Guaçuí (portaltp.com.br)

TFO04. Publica anualmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, bases de dados sobre doações recebidas pelo ente, com:
(i) acesso gratuito às bases e publicado com licença aberta (formatos como .csv, .odt e .txt), (ii) dados legíveis por máquina (formatos como .csv, .json, .xml)
(iii) possibilidade de download dos dados e
(iv) série histórica

Link:https://guacui-es.portaltp.com.br/consultas/bens/moveis.aspx

OBS1: Escolher no campo ENTIDADE, todas as entidades e no campo ANO, todos os anos.

OBS2: Para saber somente os bens doados, escrever no campo MOTIVO: doação.

TFO05. Publica mensalmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, bases de dados sobre receitas públicas, com:
(i) acesso gratuito às bases e publicado com licença aberta (formatos como .csv, .odt e .txt)
(ii) dados legíveis por máquina (formatos como .csv, .json, .xml)
(iii) possibilidade de download dos dados
(iv) série histórica

Link: https://guacui-es.portaltp.com.br/consultas/receitas/execucaoreceitas.aspx

OBS: Na mesma página é possível localizar todos os itens, conforme imagem abaixo:

TFO06. Divulga, em relação às receitas públicas, os lançamentos e recebimentos de receita de cada unidade gestora, inclusive recursos extraordinários?

Link:https://guacui-es.portaltp.com.br/consultas/receitas/execucaoreceitas.aspx

OBS1: A título de conhecimento, as Receitas extraordinárias são aquelas receitas públicas não permanentes/usuais que ocorrem, por exemplo, no caso de guerra e doações.

OBS2: Para selecionar a Unidade Gestora, basta clicar no campo UNIDADE GESTORA e escolher a que deseja visualizar.

TFO07. Publica mensalmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, bases de dados sobre despesas públicas, com:
(i) acesso gratuito às bases e publicado com licença aberta (formatos como .csv, .odt e .txt),
(ii) dados legíveis por máquina (formatos como .csv, .json, .xml),
(iii) possibilidade de download dos dados
e (iv) série histórica

Link:https://guacui-es.portaltp.com.br/consultas/despesas.aspx

OBS: Por meio do link é possível acessar os empenhos e favorecidos, liquidações e favorecidos, pagamentos e favorecidos, entre outos. Escolhi o campo PAGAMENTOS E FAVORECIDOS e na mesma página é possível localizar todos os itens do indicador, conforme imagem abaixo:

TFO08. Divulga, em relação às despesas públicas, as seguintes informações: (i) número do processo, (ii) bem fornecido ou serviço prestado, (iii) nome e CNPJ/CPF do fornecedor, (iv) licitação correspondente, quando aplicável

Link:https://guacui-es.portaltp.com.br/consultas/despesas/pagamentos.aspx

TFO09. Publica anualmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, bases de dados sobre incentivos fiscais, com:
(i) acesso gratuito às bases e publicado com licença aberta (formatos como .csv, .odt e .txt)
(ii) dados legíveis por máquina (formatos como .csv, .json, .xml)
(iii) possibilidade de download dos dados
(iv) série histórica

Link:https://guacui-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=509

TFO10. Publica mensalmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, bases de dados sobre transferências intergovernamentais obrigatórias (por exemplo, repasse de impostos), com:
(i) acesso gratuito às bases e publicado com licença aberta (formatos como .csv, .odt e .txt), (ii) dados legíveis por máquina (formatos como .csv, .json, .xml),
(iii) possibilidade de download dos dados
e (iv) série histórica.

Link:https://guacui-es.portaltp.com.br/consultas/repasses.aspx

OBS: Na aba REPASSES, é possível ter acesso à todas as transferências recebidas e cedidas, basta escolher e aplicar os filtros.

TFO11. Publica mensalmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, bases de dados sobre transferências intergovernamentais voluntárias, com:
(i) acesso gratuito às bases e publicado com licença aberta (formatos como .csv, .odt e .txt), (ii) dados legíveis por máquina (formatos como .csv, .json, .xml), (iii) possibilidade de download dos dados
e (iv) série histórica.

Link:https://guacui-es.portaltp.com.br/consultas/repasses/conveniosrecebidos.aspx

OBS: Na mesma página é possível localizar todos os itens, conforme imagem abaixo:

TFO12. Publica mensalmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, bases de dados sobre licitações, com:
(i) acesso gratuito às bases e publicado com licença aberta (formatos como .csv, .odt e .txt), (ii) dados legíveis por máquina (formatos como .csv, .json, .xml), (iii) possibilidade de download dos dados e (iv) série histórica.

Link:https://guacui-es.portaltp.com.br/consultas/compras/licitacoes.aspx

OBS: Na mesma página é possível localizar todos os itens, conforme imagem abaixo:

TFO13. Divulga, em relação às licitações, as seguintes informações: (i) número da licitação, (ii) modalidade, (iii) situação, (iv) valor, (v) órgão, (vi) tipo, (vii) objeto, (viii) edital, (ix) empresas participantes, (x) empresa selecionada (nome e CNPJ), (xi) total proposto, (xii) total homologado.

Link:https://guacui-es.portaltp.com.br/consultas/detalhes/licitacao.aspx?id=0010018FA6E580C2334B8198AAC4FD3E10737F00005286

OBS: Escolha a licitação que quer visualizar as informações clicando na lupa no canto esquerdo e visualize todos os itens na mesma página, conforme exemplo abaixo:

TFO14. Publica mensalmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, bases de dados sobre contratos públicos (inclusive aditivos), com:
(i) acesso gratuito às bases e publicado com licença aberta (formatos como .csv, .odt e .txt), (ii) dados legíveis por máquina (formatos como .csv, .json, .xml), (iii) possibilidade de download dos dados
e (iv) série histórica.

Link:https://guacui-es.portaltp.com.br/consultas/compras/contratos.aspx

OBS: Na mesma página é possível localizar todos os itens, conforme imagem abaixo:

TFO15. Divulga, em relação aos contratos públicos e aditivos, as seguintes informações: (i) número do processo, (ii) objeto, (iii) tipo de contratação, (iv) nome, (v) CPF/CNPJ, (vi) órgão contratante, (vii) vigência, (viii) valor total, (ix) valores parciais, (x) íntegra dos documentos.

Link1:https://guacui-es.portaltp.com.br/consultas/compras/contratos.aspx

Link2:

https://guacui-es.portaltp.com.br/consultas/detalhes/contrato.aspx?id=7969430

OBS1: O link 1 dá acesso a todos os contratos celebrados com a Administração Pública Municipal. Para ter acesso às demais informações é preciso escolher o contrato e clicar na lupa no canto esquerdo, que abrirá as informações apresentadas no modelo do link 2, conforme imagem abaixo.

OBS2: Para ter acesso à íntegra dos documentos, basta clicar no botão DOCUMENTOS ANEXADOS, conforme imagem abaixo:

TFO16. Divulga, em relação às parcerias celebradas sob a Lei n° 13.019/2014 (MROSC), as seguintes informações: (i) edital, (ii) termos celebrados, (iii) plano de trabalho, (iv) data de assinatura, (v) identificação do instrumento, (vi) órgão da administração pública responsável, (vii) nome da organização da sociedade civil e CNPJ, (viii) objeto, (ix) valor total, (x) valores parciais, (xi) situação da prestação de contas.

Link:https://guacui-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=104

TFO17. Publica anualmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, bases de dados sobre patrimônio público (bens imóveis), com:
(i) acesso gratuito às bases e publicado com licença aberta (formatos como .csv, .odt e .txt), (ii) dados legíveis por máquina (formatos como .csv, .json, .xml), (iii) possibilidade de download dos dados e (iv) série histórica.

Link:https://guacui-es.portaltp.com.br/consultas/bens/imoveis.aspx

OBS: Na mesma página é possível localizar todos os itens, conforme imagem abaixo:

TFO18. Publica anualmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, bases de dados sobre emendas parlamentares, com:
(i) acesso gratuito às bases e publicado com licença aberta (formatos como .csv, .odt e .txt), (ii) dados legíveis por máquina (formatos como .csv, .json, .xml), (iii) possibilidade de download dos dados e (iv) série histórica

Link:https://guacui-es.portaltp.com.br/consultas/institucional/arquivo.aspx

OBS1: O link te direciona à biblioteca de arquivos. Para facilitar a localização, sugerimos rolar a barra de rolagem até o fim da página, clicar no botão tamanho da página e selecionar a opção TODOS, em seguida procurar peloTipo: Emendas Parlamentares Federais.

OBS2:1º - Clique no link; 2º - No canto esquerdo da página, escolha a UF ES e o município de Guaçuí e obtenha todas as informações a respeito de cada emenda recebida.

TFO19. Divulga, em relação aos repasses de emendas parlamentares, as seguintes informações: (i) valor, (ii) nome do parlamentar e partido, (iii) órgão de destino, (iv) data de liberação, (v) objeto, (vi) beneficiário, (vii) estágio do processo e (viii) número do processo

Link:https://guacui-es.portaltp.com.br/consultas/institucional/arquivo.aspx

OBS1: O link te direciona à biblioteca de arquivos. Para facilitar a localização, sugerimos rolar a barra de rolagem até o fim da página, clicar no botão tamanho da página e selecionar a opção TODOS, em seguida procurar peloTipo: Emendas Parlamentares Federais.

OBS2: 1º - Clique no link; 2º - No canto esquerdo da página, escolha a UF ES e o município de Guaçuí e obtenha todas as informações a respeito de cada emenda recebida.

TFO20. Utiliza um Portal e/ou seção de Compras Públicas Eletrônicas, com (i) sistema de registro de preço, (ii) sistema de cadastro dos fornecedores, (iii) lista de fornecedores penalizados e motivo para tal, e (iv) manuais explicativos sobre compras públicas com linguagem cidadã

Link:

OBS: Considerando a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), o município de Guaçuí contratou a empresa Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL Compras) que implementou as informações cobradas no indicador, inclusive já sendo realizada em 2023 a primeira dispensa eletrônica.

Visando dar publicidade, solicitamos a Empresa que providencie uma forma de inserirmos botão específico na página do município, de modo que o cidadão consiga ter acesso à todos os dados. Assim que adequarmos o site, atualizaremos o manual e inseriremos o link.

TFO21. Possui plataforma para acompanhamento de obras públicas com informações financeiras e orçamentárias, com periodicidade de atualização mensal, que inclui: (i) execução orçamentária (valores empenhados, pagos e liquidados), (ii) valores pagos em cada medição e valores que ainda serão medidos, e (iii) relatório de medição

Link 1: www.guacui.es.gov.br

Link 2: https://paineldecontrole.tcees.tc.br/obras

OBS1: Botão GEO OBRAS, localizada no fim da página à direita, conforme imagem abaixo:

OBS2: O usuário será direcionado para o Painel de Controle do TCEES, que possui uma ferramenta de inteligência artificial, onde basta escolher o município de Guaçuí e ter acesso às obras em andamento e/ou paralisadas, bem como dados relacionados à elas.

TFO22. Possui uma plataforma para acompanhamento de obras públicas com informações de execução física, com periodicidade de atualização mensal, que inclui: (i) localização da obra, (ii) imagens, (iii) nome dos representantes e formas de contato, (iv) data de início e fim da obra, (v) etapas atrasadas, tempo de atraso e eventual indicação de paralisação da obra, (vi) percentual de execução de cada etapa, e (vii) contagem de dias da vigência do contrato

Link 1: www.guacui.es.gov.br

Link 2: https://paineldecontrole.tcees.tc.br/obras

OBS1: Botão GEO OBRAS, localizada no fim da página à direita, conforme imagem abaixo:

TFO23. Divulga relatório resumido de execução orçamentária, com periodicidade bimestral?

Link:https://guacui-es.portaltp.com.br/consultas/institucional/arquivo.aspx

OBS: O link te direciona à biblioteca de arquivos. Para facilitar a localização, sugerimos rolar a barra de rolagem até o fim da página, clicar no botão tamanho da página e selecionar a opção TODOS, em seguida procurar peloTipo: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 

TFO24. Divulga relatório de gestão fiscal, com periodicidade quadrimestral?

Link:https://guacui-es.portaltp.com.br/consultas/institucional/arquivo.aspx

OBS: O link te direciona à biblioteca de arquivos. Para facilitar a localização, sugerimos rolar a barra de rolagem até o fim da página, clicar no botão tamanho da página e selecionar a opção TODOS, em seguida procurar pelo Tipo: Relatório Gestão Fiscal (RGF) 

TFO25. Divulga relatórios da dívida pública, com periodicidade anual?

Link:https://guacui-es.portaltp.com.br/consultas/institucional/arquivo.aspx

OBS: O link te direciona à biblioteca de arquivos. Para facilitar a localização, sugerimos rolar a barra de rolagem até o fim da página, clicar no botão tamanho da página e selecionar a opção TODOS, em seguida procurar peloTipo: Relatórios da Dívida Pública (Documentos)

DIMENSÃO: COMUNICAÇÃO, ENGAJAMENTO E PARTICIPAÇÃO

CEP01. Possui página ou portal com informações sobre todos os conselhos de políticas públicas ativos, incluindo (i) legislação de criação, (ii) lista de membros, (iii) formas para entrar em contato com membros, (iv) atas atualizadas das reuniões e (v) calendário atualizado de encontros, incluindo realizados e programados.

Link1:https://guacui-es.portaltp.com.br/consultas/conselhoMunicipal.aspx

Link2: https://guacui-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=239

CEP02. Possui Conselho de Transparência ou Combate a Corrupção?

Link:https://guacui-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=542

CEP03. Utiliza e disponibiliza módulo público de gestão eletrônica de informações e documentos no município?

OBS: Foi aberto o procedimento licitatório para contratação da empresa que fará a transição para a gestão eletrônica, contudo, não houve tempo hábil para concluir o certame.

CEP04. Possui, pelo menos, duas redes sociais ativas, com postagens feitas no último mês?

Link:www.guacui.es.gov.br

OBS: Botão MÍDIAS SOCIAIS, localizada no fim da página à direita, conforme imagem abaixo:

CEP05. Possui uma área destinada a notícias/informações em seu portal para difundir atualizações pertinentes aos cidadãos, com ao menos dez postagens no último trimestre?

Link:www.guacui.es.gov.br

OBS: Caso o cidadão tenha interesse em saber as notícias específicas de alguma secretaria basta selecionar o botão SECRETARIAS e escolher a pasta que quer ter acesso às notícias específicas, conforme imagem abaixo:

CEP06. Oferece oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, com periodicidade anual?

Link:https://guacui.es.gov.br/noticia/2023/04/cidadao-de-sua-sugestao-para-a-elaboracao-da-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2024.html

CEP07. Disponibiliza informações sobre as consultas públicas realizadas no último ano, com (i) divulgação do material relevante, (ii) possibilidade de participação remota e (iii) publicação dos resultados

Link:https://guacui.es.gov.br/noticia/2023/04/cidadao-de-sua-sugestao-para-a-elaboracao-da-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2024.html

CEP08. Disponibiliza informações sobre as audiências públicas realizadas no último ano, com (i) divulgação antecipada do calendário, (ii) transmissão online, (iii) possibilidade de participação remota e (iv) publicação dos resultados

Link 1: https://guacui.es.gov.br/video/2023/04/prestacao-de-contas-referente-ao-ano-de-2022.html

Link 2: https://guacui.es.gov.br/noticia/2023/03/prefeitura-de-guacui-realiza-audiencia-publica-para-revisao-do-pdm.html

Link 3: https://guacui.es.gov.br/noticia/2023/01/guacui-publica-antecipadamente-o-calendario-das-audiencias-publicas-que-serao-realizadas-no-exercicio.html