EDITAL 002/2023 - CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO ELEITORAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ANTONIO FRANCISCO MOREIRA

EDITAL 002/2023

CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO ELEITORAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ANTONIO FRANCISCO MOREIRA.

Pelo presente Edital 002/2023 de Convocação, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Renda, através da Casa dos Conselhos Municipais, no uso de suas atribuições legais e em obediência às normas legais e estatutárias vigentes, tornam públicas as normas e convoca todos os moradores do Bairro Antonio Francisco Moreira, aqueles maiores de 18 anos e aptos a votar, moradores de fato e de direito do bairro e que apresente documento com foto e comprovante de residência no local de votação, para participarem da eleição que definirá a Diretoria e o Conselho Fiscal da Associação de Moradores do Bairro Antonio Francisco Moreira Resolve:

Art. 1º - Da eleição e mandato de nova Diretoria e Conselho Fiscal, conforme determina o Art. 21º. Parágrafo 1º do Estatuto Social da Associação de Moradores do Bairro Antonio Francisco Moreira serão de (02) dois anos.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Trabalho e Renda através da Casa dos Conselhos Municipais, no uso de suas atribuições legais, comunica a todos os moradores que já estão ABERTAS AS INSCRIÇÕES para apresentação de chapas para concorrerem à eleição da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação de Moradores do Bairro Antonio Francisco Moreira biênio 2023/2025, a eleição dar-se-á por votação secreta  através  de cédula eleitoral, no caso de chapa única ficará definido que a cédula apresentará apenas duas alternativas, Sim ou Não. Na hipótese da alternativa “Não” alcançar a metade mais um dos votos, dos eleitores presentes no pleito, esta não poderá ser proclamada eleita, resultando em novo procedimento para um novo pleito. O Processo Eleitoral ocorrerá dia 20 de agosto de 2023 das 09 às 15:00 horas,no espaço da Comunidade São apóstolo,no Bairro Antonio Francisco Moreira.

Parágrafo Único – As inscrições de chapas deverão ser feitas no período de 10 de julho de 2023 a 24 de julho de 2023, na sede da Casa dos Conselhos Municipais, situado Av. Espírito Santo, nº 34, Centro – Guaçuí – ES, no horário de 08 às 12h. 

Art. 3º São compostos os cargos da Diretoria e Conselho Fiscal constituídos conforme determina o Estatuto Social  da Associação , é de (12) doze membros, assim composto o seguinte: 

(01) Um Presidente

(01) Um Vice-Presidente

(01) Um 1º Secretário

(01) Um 2º Secretário

(01) Um 1º Tesoureiro

(01) Um 2º Tesoureiro

(03) Três Fiscais Titulares

(03) Três Fiscais Suplentes 

Art. 4º - A Diretoria e o Conselho Fiscal da Associação de Moradores do Bairro Antonio Francisco Moreira será eleita através do voto universal, secreto e direto.

Parágrafo Único: Apresentação das chapas completas contendo cópia de RG, CPF e Comprovante de Residência de todos os candidatos da diretoria e do conselho fiscal com os nomes dos candidatos e respectivos cargos para a Diretoria e para o Conselho Fiscal;

1 - Não poderão participar de uma mesma chapa, parentes diretos do primeiro e segundo grau, para assumir os cargos de  presidente, vice presidente e 1º e 2º tesoureiro

2 – Serão aceitas somente inscrições de chapas completas 

Art. 5º - Conforme Art.21 - parágrafo 2º do Estatuto Social da Associação de Moradores do Bairro Antonio Francisco Moreira, a Diretoria Executiva e os membros do Conselho Fiscal não serão remunerados nem a este serão distribuídos bônus, dividendos ou outras vantagens pecuniárias.

Art. 6º- Fica vedado no dia da eleição a propaganda eleitoral no local e entorno do local de votação.

Art. 7º - O presente edital 002/2023 será publicado nos meios de comunicação deste município e fixado em locais visíveis no Bairro Antonio Francisco Moreira  para que todos dele tenham ciência. 

                                                                               

Guaçuí, 20 de junho de 2023.

Secretaria Municipal de Assistência, Direitos Humanos, Trabalho e Renda

Casa dos Conselhos Municipais

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