Prefeitura entrega Certidões de Regularização Fundiária para mais quatro bairros

Na tarde desta terça-feira (29), foi realizada a entrega da Certidão de Regularização Fundiária de imóveis localizados nos bairros Manoel Monteiro Torres, 4ª etapa do Antônio Francisco Moreira, Vila dos Professores e Vale do Sol, dentro do programa Morar Legal, do município. A prefeita Vera Costa esteve presente em todas as entregas, dando parabéns e desejando feliz ano novo a cada pessoa que se tornou proprietária oficialmente de seu imóvel, muitos construídos há muitos anos.

As entregas começaram pelo bairro Manoel Monteiro Torres, na Creche Vilma de Paula Muruci, onde foram passados aos proprietáris 176 certificados. Ou seja, 176 famílias que passaram a contar com a propriedade de fato de seus imóveis. Foram 33 certificados de um complemento de uma primeira entrega realizada e outros 143 de uma nova inscrição.

A prefeita Vera Costa estava acompanhada do gerente de Tributação do município, João Manoel, e sua equipe. Vera fez questão de destacar o importante trabalho realizados pelos servidores. “Estamos realizando o sonho daqueles que acreditaram que iríamos realizá-lo e quem se inscreveu vai receber seu certificado, e temos muito o que agradecer ao João Manoel, a Raquel, Raquel Francisca e Ester que trabalharam incansavelmente para que isso acontecesse”, disse.

A prefeita destacou que havia pessoas esperando há mais de 20 anos por esse momento. “Essa certidão vai valer para o resto da vida dessas pessoas e é com muita alegria no coração que realizamos esse programa de regularização fundiária, o que nos dá ainda mais certeza que estamos terminando o mandato com o dever cumprido”, completou.

Depois, Vera Costa e comitiva seguiram para fazer a entrega dos certificados de moradores da 4ª etapa do bairro Antônio Francisco Moreira e bairro Vila dos Professores. Entrega que aconteceu na Creche Dona Niquita, localizada no bairro Antônio Francisco Moreira. Foram 40 certificados da 4ª etapa e outros 138 do bairro Vila dos Professores.

Em seguida, todos se dirigiram para o Salão dos Vicentinos, para fazer a entrega dos certificados de moradores do bairro Vale do Sol, num total de 240. “Estão sendo entregues os certificados que já trazem o número de registro do imóvel e, agora, basta ir até ao cartório só para pegar a Certidão, sem precisar pagar nada lá, tudo já foi pago pela Prefeitura, destacando que o mais importante é o número de registro”, explicou Vera Costa. “O cartório fica na Avenida Espírito Santo, embaixo da rádio 90,5”, orientou.

Sendo assim, a administração municipal realizou a entrega de 594 Certidões de Regularização Fundiária, apenas nesta terça-feira. Somando com as outras 122, da 2ª e 3ª etapa do bairro Antônio Francisco Moreira, o total é de 716 certidões. Ou seja, 716 imóveis, agora, são de fato e direito de seus donos, de forma legal.

Conforme informações da Prefeitura, não é concedida a escritura, o que fica na responsabilidade do proprietário, mas sim a Certidão de Regularização, com o registro do imóvel, que é o documento que realmente confirma a propriedade e permite, inclusive, conseguir financiamentos e outros benefícios. Já a escritura é um documento que serve mais para formalizar a transferência da propriedade de uma pessoa para outra.

O objetivo do Programa Morar Legal, da Prefeitura de Guaçuí, é regularizar a situação de bairros originários de loteamentos públicos, com a finalidade de conceder o registro aos atuais ocupantes que detêm a propriedade do imóvel, sem qualquer custo para os moradores. O processo de Regularização Fundiária envolve as Secretarias Municipais de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos (Semoisp), de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) e de Governo e Articulação Institucional (SMGAI) e está regulamentado pela lei federal 13.465, de 11 de julho de 2017.

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