Prefeitura de Guaçuí realiza audiências para elaboração do PPA

A Prefeitura de Guaçuí está convocando toda a sociedade do município para participar da elaboração do Plano Plurianual (PPA), sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento. E quem quiser participar terá quatro alternativas para dar sua sugestão e discutir o plano que, conforme coloca a administração municipal, depende da participação efetiva de todas as Secretarias Municipais, SAAE, Faps, Câmara Municipal, sociedade organizada e cidadãos do município.

Todo e qualquer cidadão pode encontrar informações para inserir sua proposta no link PPA, que se encontra no site da Prefeitura (www.guacui.es.gov.br), onde poderá inserir sua proposta, por meio de um formulário virtual, de acordo com os temas/eixos pré-definidos. O mesmo formulário também pode ser encontrado na recepção da sede da Prefeitura (Protocolo), onde terá como colocar suas sugestões.

O cidadão ainda tem a oção de buscar o apoio dos vereadores, já que são eles os responsáveis por apreciar, discutir o projeto de Lei do PPA e aprová-lo. E, finalmente, serão realizadas as audiências públicas, nos distritos e na sede de Guaçuí, nas quais, além de apresentar propostas, todo cidadão terá a chance de discuti-las, conforme calendário divulgado pela Secretaria Municipal de Planejamento.

A primeira audiência está marcada para o dia 1º de agosto, no distrito de São Pedro de Rates, a partir das 18h30, no Ponto de Apoio da Terceira Idade. No dia seguinte, 2 de agosto, no mesmo horário, a audiência irá acontecer no distrito de São Tiago, na Escola Municipal José Antônio de Carvalho. Depois, a próxima audiência acontecerá no dia 8 de agosto, no distrito de São Miguel do Caparaó, também às 18h30, na Escola Guiomar Soares de Azevedo. E, finalmente, no dia 9 de agosto, será realizada a última audiência pública, na Câmara Municipal de Guaçuí, às 19 horas.

Conforme explica a secretária municipal de Planejamento, Heliene de Barros Coutinho Coelho, o Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo. “É o PPA que dá maior transparência de como e onde os recursos públicos serão aplicados, ao longo de quatro anos”, esclarece a secretária, destacando que ele indica o que será feito nos três últimos anos do mandato da atual administração e no primeiro ano de mandato da gestão subsequente, para que seja garantida a continuidade dos programas, projetos e ações compatíveis com a vontade da população, mesmo no caso de troca de governo.

PPA

A Constituição Federal estabelece como obrigatória a elaboração do Plano Plurianual (PPA). Ele estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas da administração pública. Logo, o PPA é um documento onde é declarado o conjunto das políticas públicas do governo municipal para um período de quatro anos, para a cidade e o campo.

Audiências públicas

01/8 – Distrito de São Pedro de Rates – 18h30 – Ponto de Apoio da Terceira Idade

02/8 – Distrito de São Tiago – 18h30 – Escola Municipal José Antônio de Carvalho

08/8 – Dstrito de São Miguel do Caparaó – 18h30 - Escola Guiomar Soares de Azevedo.

09/8 – Sede – Câmara Municipal de Guaçuí – 19h

 

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