LISTA DE MEDICAMENTOS 2024
Por Comunicação Guaçuí, fonte Secretaria Municipal de Saúde
Publicado em 02/01/2024 às 13:44 • atualizado há 9 horas
MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, no capítulo dos direitos sociais, todo cidadão tem o direito à saúde, educação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados (art.6°).
No artigo 196 encontra-se redigido: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”. Assim, todo cidadão tem o direito ao acesso aos serviços de saúde de todos os níveis de assistência (primário, secundário e terciário).
No SUS existem três esferas: nacional, estadual e municipal, cada uma com comando único e atribuições próprias. Os serviços de saúde são divididos em níveis de complexidade; o nível primário (de menor complexidade, onde é oferecida a atenção básica), secundário (de complexidade intermediária, referenciado da atenção básica para as especialidades) e terciário ( de maior complexidade, referenciado das especialidades para os centros de referência especializados). Quanto mais bem estruturado for o fluxo de referência e contra-referência entre os serviços de saúde, melhor a eficiência e eficácia dos mesmos.
Através da Portaria GM n° 204 (29/01/07) houve a organização e categorização dos recursos para a compra de medicamentos, no Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica, dividido em três componentes:
· I. Componente Básico da Assistência Farmacêutica: para aquisição de medicamentos e insumos no âmbito da atenção básica em saúde, através de repasses financeiros às Secretarias Estaduais e/ou Municipais de Saúde ou pela aquisição centralizada pelo MS.
· II. Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica: financia medicamentos para os programas estratégicos de controle de endemias; todos são adquiridos e distribuídos pelo MS.
· III. Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional: para o financiamento, aquisição e distribuição destes medicamentos, baseados em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas; os recursos são repassados às Secretarias Estaduais da Saúde para realizarem a aquisição e dispensação dos mesmos, devendo o cidadão proceder a Abertura de Processo para Solicitação de Medicamentos
Para abertura do processo para Solicitação de Medicamentos, o paciente ou responsável legal deverá comparecer a uma Farmacia Cidadã Estadual de referência de seu município residente, portando os seguintes documentos:
· cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento
· cópia do CPF (obrigatório)
· cópia do comprovante de residência atual
· cópia do Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS (solicitar na rede municipal de saúde)
· Procuração, para representantes de usuários. Levar documento de identificação com a mesma assinatura da procuração e cópia do documento de identidade do representante. Clique aqui para o Modelo de Procuração.
· Receita Médica - em duas vias, contendo o nome genérico do medicamento, concentração, posologia, tempo de tratamento, quantitativo mensal, carimbo, assinatura e data
· LME - Laudo para Solicitação/Autorização de Medicamentos do Componente Especializado. É obrigatório o preenchimento de todos os campos pelo médico.
· Termo de Esclarecimento e Responsabilidade datado, carimbado e assinado pelo médico e pelo paciente
· Exames necessários para abertura de processos e continuidade de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas
Após abertura do processo, a solicitação será encaminhada para uma Equipe Multidisciplinar de Avaliadores das Farmácias Cidadãs do Espírito Santo (EMAFES) para avaliação dos documentos anexados, conforme os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Caso preencha os critérios de inclusão, a solicitação será autorizada para posterior dispensação do medicamento. Para continuidade do tratamento deverá ser feito pedido de renovação a cada seis meses.
PARA SABER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO (CLIQUE AQUI)
--------------------------------------------------
PARA ACESSAR A LISTA DE MEDICAMENTOS DOS ANOS ANTERIORES (CLIQUE AQUI)
---------------------------------------------------
LISTA DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL DO ANO DE 2024 ESTÁ NOS ARQUIVOS DISPONÍVEIS ABAIXO
Fotos
LISTA DE MEDICAMENTOS
Arquivos disponíveis
01 LISTA DE MEDICAMENTOS - JANEIRO DE 2024
198,99 KB02 LISTA DE MEDICAMENTOS - FEVEREIRO DE 2024
193,01 KB03 LISTA DE MEDICAMENTOS - MARÇO DE 2024 - 1ª QUINZENA
186,23 KB03 LISTA DE MEDICAMENTOS - MARÇO DE 2024 - 2ª QUINZENA
182,44 KB04 LISTA DE MEDICAMENTOS - ABRIL DE 2024 - 1ª QUINZENA
182,86 KB04 LISTA DE MEDICAMENTOS - ABRIL DE 2024 - 2ª QUINZENA
185,77 KB05 LISTA DE MEDICAMENTOS - MAIO DE 2024 - 1ª QUINZENA
183,98 KB05 LISTA DE MEDICAMENTOS - MAIO DE 2024 - 2ª QUINZENA
193,85 KB06 LISTA DE MEDICAMENTOS - JUNHO DE 2024 - 1ª QUINZENA
200,76 KB06 LISTA DE MEDICAMENTOS - JUNHO DE 2024 - 2ª QUINZENA
203,68 KB07 LISTA DE MEDICAMENTOS - JULHO DE 2024
206,02 KB08 LISTA DE MEDICAMENTOS - AGOSTO DE 2024 - 1ª QUINZENA
207,89 KB08 LISTA DE MEDICAMENTOS - AGOSTO DE 2024 - 2ª QUINZENA
207,99 KB09 LISTA DE MEDICAMENTOS - SETEMBRO DE 2024 - 1ª QUINZENA
206,31 KB09 LISTA DE MEDICAMENTOS - SETEMBRO DE 2024 - 2ª QUINZENA
207,14 KB10 LISTA DE MEDICAMENTOS - OUTUBRO DE 2024 - 1ª QUINZENA
207,13 KB10 LISTA DE MEDICAMENTOS - OUTUBRO DE 2024 - 2ª QUINZENA
207,09 KB11 LISTA DE MEDICAMENTOS - NOVEMBRO DE 2024 - 1ª QUINZENA
206,23 KB
https://guacui.es.gov.br/l/cbbHk.html
Publicações relacionadas
Noticia PREFEITURA DE GUAÇUÍ LANÇA EDITAL PARA CONCESSÃO DE CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS As inscrições serão realizadas presencialmente, entre os dias 17 de outubro e 4 de novembro de 2024, das 7h às 13h, na Sala do Bolsa Família – Antigo NASF. há 18 dias • Saúde
Noticia EDITAL SEMUS Nº 02-2024 PARA A CONCESSÃO DE USO DE CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS O presente Edital tem como objetivo à concessão de uso de 09 (nove) cadeiras de rodas motorizadas à pessoa com deficiência com vulnerabilidade social deste Município, há 19 dias • Saúde
Noticia SECRETARIA DE SAÚDE DE GUAÇUÍ REALIZA AÇÕES DO OUTUBRO ROSA NAS ESFs COM AGENDAMENTO DE MAMOGRAFIA E PREVENTIVO A campanha segue até o final do mês, com atendimentos e orientações em todas as ESFs do município. há 25 dias • Saúde
Noticia PREFEITURA DE GUAÇUÍ, ANUNCIA O LANÇAMENTO DE APLICATIVO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS ONLINE Em Guaçuí, a partir do dia 08 de julho, será possível marcar consultas pelo aplicativo CONSUS. há 4 meses • Saúde
Noticia JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2024 COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS DESENVOLVIDO PELO LAR DOS IDOSOS FREDERICO OZANAM DE GUAÇUÍ há 5 meses • Saúde
Noticia GUAÇUÍ DESTACA-SE NO DIA D DE VACINAÇÃO CONTRA INFLUENZA: APLICAÇÃO DE 1632 DOSES GARANTE 2º LUGAR NO RANKING ESTADUAL há 6 meses • Saúde
Noticia PREFEITURA DE GUAÇUÍ REALIZA ENTREGA DE DUAS AMBULÂNCIAS À SANTA CASA há 6 meses • Saúde
Noticia PREFEITURA DE GUAÇUÍ PROMOVE EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO AUTISMO há 7 meses • Saúde
Noticia PREFEITURA DE GUAÇUÍ DÁ INÍCIO À CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE há 7 meses • Saúde
Noticia SECRETARIA DE SAÚDE APRESENTA RELATÓRIO DO 3° QUADRIMESTRE E ANUAL DE 2023 há 7 meses • Saúde