Judiciário e município farão mutirão para pagamento de débitos fiscais em Guaçuí

Tendo como finalidade o acordo para pagamento de débitos fiscais de contribuintes com o município de Guaçuí, a 1ª Vara da Comarca e a Prefeitura irão realizar um mutirão para que os cidadãos possam buscar acordos nos processos judiciais existentes. São aproximadamente 1.000 processos, apenas no sistema eletrônico do Judiciário, sem contar os processos físicos.

Conforme conversa entre o Poder Judiciário e a Prefeitura de Guaçuí, o mutirão está sendo preparado para acontecer entre os dias 7 e 11 de outubro, de 8 às 18 horas. Além de outra oportunidade de 18 a 22 de novembro, de 12 às 18 horas. Ambos no Salão do Tribunal de Júri do Fórum da comarca. A Prefeitura irá fornecer pessoal e equipamentos, além da relação de contribuintes com débitos.

Assim que for fechado acordo, no mesmo momento, será feita a emissão dos boletos para o pagamento, o que poderá ser feito em até 12 parcelas. O contribuinte terá que levar os documentos pessoais, como Carteira de Identidade e CPF, no caso das pessoas físicas, assim como o cartão do CNPJ e o contrato social, no caso das empresas. “E não será preciso estar acompanhado de advogado, porque o acordo será feito diretamente com o município, mas caso seja necessário, um será nomeado”, explica o juiz de direito da 1ª Vara Comarca de Guaçuí, Eduardo Geraldo de Matos.

A Prefeitura de Guaçuí destaca que os contribuintes podem acertar os débitos fiscais, antes do mutirão. Basta procurar o Setor de Tributação da Prefeitura Municipal

Contudo, a Prefeitura de Guaçuí destaca que os contribuintes podem acertar os débitos fiscais, antes que o mutirão da Justiça e Prefeitura aconteça. Basta procurar o Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Guaçuí – que fica ao lado da sede Prefeitura – e regularizar a situação de seus débitos.

Débitos

Os débitos em questão são provenientes do não pagamento de IPTU e ISSQN. O primeiro mutirão é referente a dívidas relacionadas aos anos de 2015 a 2018, enquanto no segundo, serão as dívidas desde o ano de 2005. O não pagamento do IPTU, principalmente, pode gerar a penhora do imóvel, conforme previsto em lei.

O juiz Eduardo Geraldo de Matos destaca que o mutirão será uma grande oportunidade para o cidadão regularizar sua situação fiscal junto ao município. “E as pessoas que fecharem o acordo estarão isentas de pagar custas dos processos existentes”, destaca, acentuando que “a questão dos honorários advocatícios vai ser analisada pela Prefeitura”.

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